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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Os “Robles” e o Capital Político


Para que os decisores possam mobilizar e atrair, é essencial que tenham uma saudável e consistente reserva de capital político. 


Este capital relaciona-se com uma condição que os políticos precisam de ter para agir bem e com a capacidade de influenciar as decisões políticas, no sentido certo.

Um eleito, na sua acção legitima, nem sempre tem uma tarefa simples. Muitas vezes enfrentam problemas complexos e precisam tomar decisões difíceis, com consequências desagradáveis ​​para os cidadãos.  

É para que possam tomar as decisões necessárias, e para que possam sobreviver politicamente, que os nossos representantes precisam de capital político.

Este capital pode ser considerado uma unidade de medida que permite avaliar a autoridade dos que se movem na esfera do poder e mede-se essencialmente por três fatores: as habilidades, as relações com o meio envolvente e a reputação.

O primeiro fator - habilidades - refere-se, por um lado, a qualidades como a competência técnica e por outro lado, a uma visão e discurso convincente, capaz de inspirar o público. Este primeiro fator refere-se às habilidades cognitivas, físicas e de comunicação.

O segundo fator - relação com o meio envolvente – assenta na noção de que autoridade e capital político não existem isoladamente, mas surgem na sequência do relacionamento entre o individuo e o meio onde age.  

Neste caso, o capital político refere-se ao fator das lealdades que os decisores públicos mobilizam nas relações com os seus seguidores, mas também com a comunicação social e com todo o eleitorado.

O terceiro fator - reputação - pode resumir-se a uma questão simples. Até que ponto um político mantém as suas promessas e em que medida consegue corresponder às expectativas generalizadas? A resposta deve assentar em premissas como a boa formação e os valores que garantem a coerência de cumprir o que se promete e fazer o que se diz.

Assim cai o mito que associa o capital político à credibilidade. É uma associação frágil, que nem sempre tem adesão à realidade.  O valor da credibilidade deveria ser a base do capital político uma vez que os dois conceitos não parecem poder existir um sem o outro, mas nem sempre é assim.

Tem de ser cada vez mais evidente que a acção dos protagonistas deste tempo deve assentar na credibilidade e só por essa via devem ter mais (ou menos) crédito.

No entanto, ao contrário do que deveria ser, hoje o cenário português parece cópia fiel do que defendeu Pierre Bourdieu em 2000 no seu livro “Propos sur le Champ Politique”, quando defendia a ideia de que o campo político é composto por sujeitos iniciados que, ligados entre si, têm como fim perpetuar a sua posição no jogo político.

Hoje o capital político assente na credibilidade parece cada vez mais um conceito em extinção, e basta ver os exemplos dos “Robles”, das “Catarinas” e de outros protagonistas, da direita à esquerda dos nossos partidos.

É difícil aceitar que sejam estes os protagonistas que condicionam o futuro dos nossos filhos. Primeiro porque têm pouca credibilidade e segundo porque não são merecedores de qualquer capital político.


quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Próximo passo: Ilegalizar os partidos?

A forma como tem sido tratado o caso da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos demonstra bem como estes são avaliados na Opinião Pública. Infelizmente, são vistos como um bando de malfeitores, especialmente pelos que preferem o sofá ao envolvimento na vida política.

É verdade que a forma não ajudou, o secretismo de uma discussão sem atas e sem assumir os autores das propostas é no mínimo ingénuo. Achavam mesmo que isto iria passar em branco? (como passou o terminal de contentores de Alcântara). Talvez a frontalidade tivesse resultado melhor, até porque têm razão.

Todas as organizações têm problemas e membros que mancham a sua imagem, dos casos de pedofilia na Igreja, ao caso Raríssimas entre as IPSS, ou mesmo ao Bibi da Casa Pia. No entanto, o Estado não pode ser tão leve na avaliação das organizações. Qual a importância da Igreja, da Rarissimas, ou da Casa Pia para o país?

Qual a importância dos Partidos Políticos? Para que servem? Na prática, o que se espera é que o Estado saiba se são organizações essenciais ao bom funcionamento do Estado, ou se são um bando de malfeitores. 

Depois, também seria interessante saber o que é mais importante para o contribuinte, se reduzir o financiamento dos partidos por privados, ou se diminuir o financiamento público. E se for para diminuir o financiamento privado, decidir qual o aumento do financiamento público, se será em apoio financeiro direto, com mais subvenção, ou indireto, reduzindo impostos. Será que é isto que os críticos da nova Lei defendem? 

Se uma Lei não funciona para o Tribunal Constitucional e para os Partidos Políticos, se há partidos políticos que têm de recorrer ao Jacinto Leite Capelo Rego, para fingir que cumprem a Lei, porque é que não se haverá de mudar a Lei?

Também é importante saber se o Estado quer incentivar a transparência, ou se quer continuar a fingir que a Lei atual é eficaz. 

Para quê manter um teto no financiamento? O que é que se consegue com isso? Qual a razão para não isentar completamente os Partidos do IVA? De onde vem o financiamento para pagar esse IVA? Do aumento da subvenção? De financiamento privado? Há muitas questões que ainda não ouvi nenhum comentador levantar.




É que se é para se diminuir o financiamento privado só vejo mesmo três formas de o fazer:

  1. Aumentar consideravelmente as subvenções do Estado. Com financiamento direto por intermédio dos nossos impostos. E neste caso seria natural permitir a devolução do IVA.
  2. Condicionar as formas de comunicar. Atualmente já existem restrições aos outdoors, por exemplo. Podiam proibir tudo o que não seja folhetos de papel. Mas, neste casos teria lógica obrigar todos os Órgãos de Comunicação Social (OCS) a aumentar a periodicidade e os espaços para comunicação dos partidos. Isto se considerarem importante que os eleitores saibam em que é que vão votar. E os OCS alinham?
  3. Como último recurso há sempre a opção de acabar com os partidos políticos. O que não é nada de novo, aconteceu na Alemanha na década de 30, em Portugal no Estado Novo e em muitos mais países. 
A forma que encontraram para aprovar a alteração à lei trouxe Portugal para um novo nível de demagogia.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Mais uma dor de cabeça para a ASAE....

É justo que se altere a Lei de maus tratos aos animais, até que se reconheça juridicamente que não são coisas (lê mais aqui), mas esta do PAN querer rever a questão da proibição do acesso de animais em restaurantes já não é aceitável.

É que um animal é um animal, que não pode ser responsabilizado pelos seus atos, especialmente quando se trata de necessidades fisiológicas. Não paga multa, não é julgado, não é responsável. 

Uma coisa é exigir que o dono recolha os dejetos do animal quando o passeia na rua, outra é quando isto acontece onde as "pessoas humanas" comem... É que por mais que rapidamente pegue no saquinho e recolha o que tem a recolher, o mal está feito. Para não falar das "pessoas humanas", com alergias a pelos de animais, e que seriam forçadas a sair do estabelecimento comercial, ou a comer ao lado do animal, para que o seu dono possa ter companhia.

Para além do mais, não deixa de ser extemporâneo, até porque há muitos animais que já estão autorizados a entrar em restaurantes, mas, de acordo com a tradição, pela cozinha.