Isto não vai correr bem...

Se alguma dúvida restava da falência da monarquia espanhola, as recentes noticias da necessidade de intervenção da policial, com a prisão de 14 elementos do governo da Catalunha, para evitar o referendo não deixa mais dúvidas.

Quando a única forma que a monarquia e o governo central de Espanha têm de evitar um referendo popular é a do medo, com a intervenção policial e a prisão de quem pretende organizar um referente que vai ao encontro da vontade de 60% da população, podemos começar a antever um futuro pouco risonho para a monarquia naquele país.

(retirado do JN de hoje)

O adiar desta questão apenas vai acabar por agudizar mais o problema. Pessoalmente, parece-me que a única solução, para tentar evitar a cessação da Catalunha, é aceitarem o referendo e o Governo e especialmente o Rei fazerem campanha pelo não. 

Em tempos, há uns 3 anos, já tinha referido aquilo que cada dia parece ser mais inevitável, a decadência dos sistemas políticos assentes em responsabilidades de estado recebidas hereditariamente.   

Relvas e o regresso público

O caso Tecnoforma chegou ao fim tendo o Ministério Público arquivado o processo. Do despacho de arquivamento fica claro a inocência de Relvas e Passos ao fim de 5 anos. 

Posto isto teremos agora, com toda a certeza, um Miguel Relvas com mais atividade partidária. 

Como bom estratega e como homem com um conhecimento único da estrutura do PSD, Miguel Relvas virá agora dar um sinal de que regressa à acção no seu partido.

Em breve Relvas virá defender,publicamente, que Passos Coelho tem de ir às eleições legislativas em 2019, fechando assim um ciclo político no PSD.

Desta forma não ficará mal com os Passistas (mas afasta qualquer apoio), mantém a esperança em Luís Montenegro (para depois de 2019) e ainda consegue, discretamente, "piscar o olho" a uma qualquer alternativa que possa surgir antes de 2019 (Rui Rio, Rangel ou Pedro Duarte).

Espera-se o regresso do homem que fez de Passos Coelho líder do PSD e 1º Ministro de Portugal. É bom não esquecer o papel eficaz de Relvas no passado do PSD!!! 

Veremos agora o seu papel no futuro.

Déjá vu, ou a estranha estratégia para garantir a eleição de Marcelo à primeira volta.

Esta estratégia de passos para ajudar a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa não é de agora. Já para as eleições de 2014 fez a mesma coisa, aprovando em Conselho Nacional uma moção com um perfil de candidato que excluía o atual Presidente da Republica .

(imagem retirada do Jornal i de hoje)

Apesar das más línguas dizerem que esta ameaça de Passos Coelho é uma tentativa de chantagem, de quem acha que o Presidente da República existe para fazer as vontades dos partidos que o apoiam, pessoalmente, estou convencido que é precisamente o contrário. Trata-se de uma estratégia muito bem orquestrada para ajudar Marcelo Rebelo de Sousa a ser reeleito à primeira.

A posar para o Cavaco...

No título deste artigo do Correio da Manhã de hoje, falta dizer que o abraço também é para o Cavaco.

Fernando, o "Medina" Inconstitucional

O Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) divulgado no passado dia 5 de setembro, considerou inconstitucional a taxa de protecção civil de Gaia.

Defende o TC que a taxa de protecção civil é um imposto, pelas características que tem e não uma taxa. Desta forma é inconstitucional pois só a Assembleia da República tem competências para a criação de impostos.

Assim a taxa de Lisboa pode ter o mesmo fim que a de Gaia, caso os princípios gerais da jurisprudência - que defendem uma decisão constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito - assim o entendam.

No plano do combate jurídico temos o Provedor de Justiça que pediu ao TC que se pronunciasse sobre a inconstitucionalidade da taxa e temos também o Prof. Menezes Leitão, Presidente da APL, como o rosto do combate a esta taxa, que penaliza especialmente os proprietários da cidade.

Mas para além da questão jurídica importa reflectir sobre a questão política que tem duas vertentes claras. A primeira reflete uma atitude de total impunidade deste executivo, que utiliza a sua maioria de forma abusiva fazendo o que quer, como quer.

A segunda revela a verdadeira razão da criação da taxa que é uma nova forma de financiar as obras da CML, a pretexto de um bem maior que é a segurança das populações. Com esta taxa Fernando Medina financia as suas obras, não reforçando os meios de segurança e protecção civil, como deveria fazer.

Só em 2016 esta taxa rendeu 21,6 milhões de euros o que permite, em ano eleitoral, fazer muita obra e muita propaganda. Por exemplo, com o desvio de verbas desta taxa Fernando Medina pode patrocinar obras com o custo equivalente a 3 vezes o que se gastou nas obras do eixo-central, que foram 7,5 milhões de euros.

O debate político deve centrar-se aqui, combatendo o alto nível de tributação a que os lisboetas estão sujeitos. Combatendo a atitude de despesismo encapotado e principalmente a falta de rigor e transparência financeira desta gestão municipal.

Veremos agora se é declarada a inconstitucionalidade da taxa de Protecção Civil. Caso assim seja, como irá Fernando Medina devolver os milhões de euros que retirou aos lisboetas desde dezembro de 2014?

Talvez Fernando Medina responda remetendo para o modelo de gestão socialista onde parece nunca haver problemas. 

Para Medina a solução parece óbvia…no futuro outros pagarão a conta. 

‪Conversa para boi dormir

O Santana Lopes disse o que Passos Coelho não pode dizer. Que as direitas foram essenciais para eleger Pedro Passos Coelho em 2010, mas que agora já não dão assim tanto jeito. Isto por causa da notícia no Público, em que Santa Lopes vem defender a eleição do líder do PSD em Congresso.

Mas vamos por partes. Para quem não conhece bem o PSD, na realidade há dois grandes argumentos saudosistas dentro do partido:

1 - O que assume que os militantes são dominados por um tipo de cacique que não garante princípios e valores na escolha dos líderes nacionais. 

2- O que assume que o congresso perdeu todo o interesse e que é redundante, após a escolha direta do líder nacional. 

O primeiro argumento, aliás o utilizado pelo Pedro Santana Lopes, não deixa de ser uma autocrítica, pois foi este o sistema utilizado para a escolha de Pedro Passos Coelho. Ou seja, apesar de sabermos que Santana Lopes vai ao encontro daquilo que alguns apoiantes de Pedro Passos Coelho pretendem, dizer que a escolha daquele que foi nosso Primeiro Ministro pecou pela ausência de princípios e valores, não deixa de ser irónico.

Pessoalmente, não poderia discordar mais. O que a maior parte das pessoas que estão fora do partido não sabe, é que esta estória dos caciques é "conversa para boi dormir", até porque Santa Lopes, Passos Coelho, Rui Rio, são na realidade caciques, que arregimentam ao nível nacional e até local militantes a favor das suas pretensões. Nada os distingue dos militantes que são lideres locais, nada, aliás são eles que os criam e apoiam. 

Por outro lado, dizer que é para por fim ao arregimentar de votos raia o ridículo, pois este arregimentar existia antes das diretas. A única coisa que o fim das diretas iria garantir seria o retrocesso ao tempo em que os congressos eram autênticos mercados de delegados a soldo, que prometiam uma coisa nas suas concelhias, mas que estavam disponíveis para votar em algo diferente em Congresso, dependendo do que lhes fosse oferecido. Ou seja, seria trocar uns caciques por outros, ou não, pois os delegados eleitos são os caciques locais.

Eu percebo o saudosismo, especialmente entre os mais velhos, afinal era a isto que estavam habituados, mas a democracia tem de ser coerente. Não podemos andar a dizer que o verdadeiro Primeiro Ministro é Pedro Passos Coelho, por ter sido nele que os portugueses votaram e depois defender a eleição representativa dentro do partido.

Sobre o segundo argumento até concordo. As equipas deveriam ser eleitas durante as diretas e os congressos deixariam de existir neste formato do século passado, para se transformar em mecanismos de aproximação ao eleitor, de apresentação de programa, de debate de ideias e não uma espécie de mercado da bolsa.

Enquanto outros partidos se procuram aproximar das pessoas e abrem a escolha do seu líder a não militantes, no PSD pensa-se em dar o passo atrás. 

A ideia de que os eleitores, os militantes, não são capazes de julgar por si e que precisam de uns quantos caciques de delegados, que dominam o palco nacional, para os iluminar e lhes garantir a introdução de princípios e valores na escolha do futuro primeiro ministro, é, no mínimo, perigosa e abre espaço para outro tipo de saudosismo, contra o qual o PSD sempre lutou. É que esta ideia de se considerar que as pessoas não têm capacidade para escolher os seus líderes não é nova.