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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Américo, Belmiro e Alexandre…3 referências


Entre o dia 13 de julho de 2017 e o dia 16 de agosto de 2019, Portugal perdeu três das maiores referências do sucesso “made in Portugal”, nomeadamente Américo Amorim (Corticeira Amorim), Belmiro de Azevedo (Sonae) e Alexandre Soares dos Santos (Pingo Doce).

É hoje consensual que estes empresários marcaram uma época de evolução económica em Portugal e os seus projetos empresariais, para além de motores da economia nacional, estão entre os que mais empregos geraram nas últimas décadas.

Mas, como já havíamos assistido em 2017, a partida destes empreendedores, que muito contribuíram para o desenvolvimento do País, revelou a intolerância de alguns dirigentes políticos dos dois principais parceiros do PS na geringonça, Bloco de Esquerda e PCP.

Estes partidos, indignados, levantaram a voz e revelaram-se como a “extrema esquerda”, deixando cair a máscara que os transforma (de quando em vez) na “esquerda mais à esquerda do PS”.

Atacaram de forma vil, torpe e cobarde a honra, reputação e percurso profissional destes homens, precisamente no momento em que se deve privilegiar o recato, o silêncio e o respeito pela memória de quem partiu.

Num exercício de demagogia e populismo, desrespeitaram as suas famílias no momento mais difícil e revelaram ausência de espírito democrático, sentido de estado, tolerância e respeito.

Dizia o Economista John Galbraith que: “Nada é tão admirável em política quanto uma memória curta.”, portanto convém aqui avivar memórias.

Estes que criticam de forma intolerante Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo e Américo Amorim, são os mesmos que, por ausência seletiva de memória, omitem as visitas, em 1998 e 2000, do ditador Cubano, Fidel Castro, recebido com honras de estado por António Guterres.

Falamos dos mesmos elementos da esquerda parlamentar, que aprovou um voto de pesar pela morte de Fidel, em 2016, onde se dizia que era “Uma referência incontornável que consagrou a sua vida aos ideais do progresso social e da paz”.

A mesma esquerda parlamentar que rejeitou os votos de pesar a Américo Amorim e Belmiro de Azevedo, eles sim, grandes referências portuguesas e que foram, nas suas vidas, a antítese do brutal ditador cubano.

Estes intolerantes são os mesmos que, em silêncio, viram José Sócrates receber em 2008, Hugo Chavez, Presidente da Venezuela e um dos mais duros ditadores da América do Sul.

O Bloco de Esquerda, aliás, pela voz da eurodeputada Alda Sousa, defendeu que Chávez promoveu e garantiu uma “luta muito importante contra o imperialismo e contra o FMI”.

Mas a falta de memória vai ainda mais longe, chegando ao ponto de omitirem a excitação de verem o abraço de José Sócrates ao amigo Khadafi, que foi um dos mais cruéis ditadores dos nossos tempos.

Criticam energicamente, homens e mulheres que são referências positivas de Portugal, mas em contrapartida, veneram alguns dos maiores ditadores da história, revelando uma total incoerência, uma enorme desonestidade intelectual e uma atitude extremista só vista em regimes não democráticos.

Apesar de tudo isto devemos ser superiores e defender uma cultura democrática onde não se vencem os que têm opiniões diferentes com intolerância, calando-os, banindo-os ou excluindo-os.

Devemos vencê-los, ouvindo-os e enfrentando-os para assim desmascarar as suas contradições, expor as suas fragilidades, denunciar o seu populismo e arrasar os seus valores desvirtuados.

É este exercício que se pretende fazer neste artigo de opinião desmascarando as contradições destes protagonistas, expondo as suas fragilidades evidentes, denunciando o seu populismo imaturo e confrontando os seus valores claramente desvirtuados.

Não devemos nutrir simpatia por nenhum tipo de extremismo onde alguns tentam reinar, promovendo a intolerância e procurando fazer opinião como se fosse uma verdade absoluta e inquestionável.

Sobre estes três grandes senhores, perguntamos: Terão cometido erros? Com certeza que sim, como todos os homens e mulheres, por vezes, cometem.

No entanto são homens a quem a grande maioria dos portugueses deve, senão admiração, pelo menos, respeito, que alguns - sem qualquer cultura democrática - parecem não querer mostrar. 

Numa democracia madura cabem todos e deve-se cultivar o pluralismo, a tolerância e a auto-estima nacional. 

Em sentido contrário, se desprezarmos os nossos melhores homens e mulheres, cultivaremos uma democracia frágil, assente numa sociedade ignorante e susceptível aos populismos e extremismos políticos e ideológicos.

Artigo publicado na edição on-line do Jornal Público.

Link:

https://www.publico.pt/2019/08/21/politica/opiniao/americo-belmiro-alexandre-tres-referencias-1884065


terça-feira, 12 de setembro de 2017

Fernando, o "Medina" Inconstitucional


O Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) divulgado no passado dia 5 de setembro, considerou inconstitucional a taxa de protecção civil de Gaia.

Defende o TC que a taxa de protecção civil é um imposto, pelas características que tem e não uma taxa. Desta forma é inconstitucional pois só a Assembleia da República tem competências para a criação de impostos.

Assim a taxa de Lisboa pode ter o mesmo fim que a de Gaia, caso os princípios gerais da jurisprudência - que defendem uma decisão constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito - assim o entendam.

No plano do combate jurídico temos o Provedor de Justiça que pediu ao TC que se pronunciasse sobre a inconstitucionalidade da taxa e temos também o Prof. Menezes Leitão, Presidente da APL, como o rosto do combate a esta taxa, que penaliza especialmente os proprietários da cidade.

Mas para além da questão jurídica importa reflectir sobre a questão política que tem duas vertentes claras. A primeira reflete uma atitude de total impunidade deste executivo, que utiliza a sua maioria de forma abusiva fazendo o que quer, como quer.

A segunda revela a verdadeira razão da criação da taxa que é uma nova forma de financiar as obras da CML, a pretexto de um bem maior que é a segurança das populações. Com esta taxa Fernando Medina financia as suas obras, não reforçando os meios de segurança e protecção civil, como deveria fazer.

Só em 2016 esta taxa rendeu 21,6 milhões de euros o que permite, em ano eleitoral, fazer muita obra e muita propaganda. Por exemplo, com o desvio de verbas desta taxa Fernando Medina pode patrocinar obras com o custo equivalente a 3 vezes o que se gastou nas obras do eixo-central, que foram 7,5 milhões de euros.

O debate político deve centrar-se aqui, combatendo o alto nível de tributação a que os lisboetas estão sujeitos. Combatendo a atitude de despesismo encapotado e principalmente a falta de rigor e transparência financeira desta gestão municipal.

Veremos agora se é declarada a inconstitucionalidade da taxa de Protecção Civil. Caso assim seja, como irá Fernando Medina devolver os milhões de euros que retirou aos lisboetas desde dezembro de 2014?


Talvez Fernando Medina responda remetendo para o modelo de gestão socialista onde parece nunca haver problemas. 

Para Medina a solução parece óbvia…no futuro outros pagarão a conta.