Um sistema injusto, não democrático e ultrapassado...

Isto do rei emérito de Espanha, Juan carlos, deixar o país no seguimento da investigação de que está a ser alvo é revelador das fragilidades dos sistemas monárquicos.

Não é a primeira vez que perco tempo a escrever sobre esta coisa que se vai arrastando em pleno Séc. XXI chamada monarquia. Em 2018 cheguei mesmo a comparar os argumentos da monarquia com os da República. Mas, com este golpe de teatro, a monarquia consegue ir ainda mais baixo do que alguma vez esperei. 

É verdade que a Justiça é imperfeita em todos os sistemas, mas por mais imperfeita e por mais erros que cometa, na República há julgamentos, há prisões, e há Termos de Identidade e Residência para os mais altos cargos do Estado sob investigação. E Portugal até tem sido exemplo disso.

Já não é de agora que a monarquia espanhola trata de forma diferenciada a família real, já a filha Cristina de Juan Carlos havia sido acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público espanhol, mas acabou por se escapar ao banco dos réus mediante o pagamento de uma indemnização de 600 mil euros, algo a que o seu marido não teve direito. 

Agora, o pai dela abandona Espanha dizendo que é para defender a monarquia, e exila-se na República Dominicana. Em Espanha em vez de lhe imporem um Termo de Identidade e Residência sem possibilidade de se ausentar do país, como aconteceria a um qualquer mortal que estivesse a ser investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, deixam-no ir embora, agradecendo por estar a prestar um serviço ao país.

No meio disto, há sempre alguns que preferem valorizar a importância que Juan Carlos teve na transição do Franquismo para a Democracia em Espanha, esquecendo-se que isso não desculpa nada, e que apenas vem demonstrar o que a monarquia é, um sistema injusto, não democrático e completamente ultrapassado. 

(caricatura de por Joan Vizcarra)

Monarquia e República

Em 2014 escrevi um post sobre as diferenças entre os sistemas políticos República e Monarquia. Reescrito gora, com algumas alterações. 

Muitos são os argumentos utilizados a favor da monarquia.

O argumento do desenvolvimento Económico:
Dizem que as economias mais saudáveis e estáveis são monarquias, mas esquecem-se sempre de referir os Estados Unidos, a França, a Suíça, a Áustria e a Alemanha. Também se esquecem de referir que a governação depende dos governos eleitos e dos respetivos parlamentos, pelo menos desde o fim do absolutismo. 

O argumento da independência dos partidos políticos:
Dizem que os Reis não estão sujeitos aos partidos e que por isso são mais isentos. Mas, esquecem-se de dizer que tanto como quem integra os partidos, estão sujeitos à sua famílias, à sua própria consciência e ao poder económico, para não falar que os partidos em Espanha têm tanta ou mais influência que em Portugal.
Também se esquecem de referir que sendo o rei um Ser Humano, igual a todos os outros, podendo ser um corrupto, fruto do próprio sistema monárquico, pode não estar sujeito à Lei, como todos os outros cidadãos.

O argumento da preparação do herdeiro:
Dizem que o herdeiro é preparado desde miúdo para o cargo, e que por isso está mais bem preparado para liderar que os demais (incluindo os filhos de quem dá este argumento). No entanto, esquecem-se dos inúmeros exemplos históricos que contrariam esse facto, bem como a fraca educação que a Rainha de Inglaterra teve, à base de história, línguas, literatura e música. E dos exemplos como o dos príncipes de Inglaterra, do Juan Carlos e da atual família real espanhola.
Mais uma vez, também não referem que mesmo em Monarquia, são os eleitos que governam.

O argumento da estabilidade:
Alegam que Espanha só é Espanha por causa do Rei e que a Suécia é mais estável que a Itália e Portugal. Mas esquecem-se sempre de referir a Bélgica que tem sido incapaz de aguentar um governo, e de falar da estabilidade dos Estados Unidos, da Alemanha e da Suíça.
Conforme se tem visto, na Espanha tem havido tudo menos estabilidade, onde a Catalunha tem sido o principal foco de instabilidade com a declaração unilateral de independência da República da Catalunha. Apesar da própria Catalunha estar dividida ao meio, entre separatistas e unionistas, a razão por trás do número de unionistas nada tem a ver com o Filipe de Bourbon, mas sim com factores económicos e o medo de que sozinha a Catalunha fique mais fraca - o mesmo se pode dizer da maioria dos unionistas das outras nações de Espanha.

O argumento da representação do país:
Mas em Espanha o Rei representa mais o País que o Presidente da República? Nem toda a gente se revê no Cavaco, no Eanes, ou no Sampaio, mas a crescente simpatia pela República em Espanha indicia que também lá nem toda a gente se revê no Filipe de Bourbon. E daí? O que é isso de uma figura que una o País? O Ronaldo? O Marcelo une mais Portugal do que Filipe de Bourbon une a Espanha, há quem goste, há quem não goste, mas isso faz parte da vida democrática.

O argumento dos custos de gestão da Presidência e da Casa Real:
Este argumento vem à partida com a falácia provocada pela diferença das funções de um Presidente da República e de um Rei. Apesar de se dizer que são semelhantes, não o são, os reis têm por regra uma intervenção muito menor - logo gastam menos, ou pelo menos deveriam gastar menos. 
A propaganda monárquica tenta passar a ideia que a Presidência da República Portuguesa é mais cara que a casa real britânica, o que é falso. Mesmo os custos da casa Real Espanhola, que alegadamente terá o orçamento mais barato, pecou sempre pela transparência e foi publicado, pela primeira vez, apenas em 2011. Por outro lado, tal como muitas das casas reais europeias, esconde despesas em diversos ministérios, o que torna pouco credíveis os números anunciados. 
Por exemplo, se olharmos para a os custos da coroa Belga, que tem pouco mais habitantes que Portugal, esta custa cerca do dobro do orçamento alocado à presidência da República Portuguesa. 

Conclusão:
Todos estes argumentos valem o que valem. E se pensarmos bem, servem para pouco mais que animar a discussão, porque no final do dia o que os povos precisam é de bons governos, sejam eles liderados por Reis, Presidentes, ou Ministros, independentemente da forma como são escolhidos.

E é este o cerne da questão, a forma como são escolhidos, não a forma como governam, porque isso depende das condições da economia, da personalidade, da equipa, da capacidade de cada um e de milhares de outras variáveis que não controlamos. 

Um mau governante não melhora pelo facto de ser rei, se não o rei dos frangos seria provavelmente o franchising de maior sucesso em portugal. 

Por isso, a escolha do sistema político resume-se à escolha do sistema mais justo e que permita a melhor governação. 

E como não é a monarquia ou a república que faz um bom governo, fica a discussão sobre qual o sistema mais justo e democrático.

E é aqui que a monarquia cai por terra. Não é justo e não é democrático alguém ter direito a um poder do Estado apenas por ter nascido numa determinada família. 

Por isso, há um princípio essencial que inviabiliza a monarquia, o facto de à luz da Lei e do Estado, todos os homens e mulheres serem considerados iguais, em direitos e em deveres. No fim de contas, a Monarquia perde por não ser um sistema nem justo nem democrático.

Isto não vai correr bem...

Se alguma dúvida restava da falência da monarquia espanhola, as recentes noticias da necessidade de intervenção da policial, com a prisão de 14 elementos do governo da Catalunha, para evitar o referendo não deixa mais dúvidas.

Quando a única forma que a monarquia e o governo central de Espanha têm de evitar um referendo popular é a do medo, com a intervenção policial e a prisão de quem pretende organizar um referente que vai ao encontro da vontade de 60% da população, podemos começar a antever um futuro pouco risonho para a monarquia naquele país.

(retirado do JN de hoje)

O adiar desta questão apenas vai acabar por agudizar mais o problema. Pessoalmente, parece-me que a única solução, para tentar evitar a cessação da Catalunha, é aceitarem o referendo e o Governo e especialmente o Rei fazerem campanha pelo não. 

Em tempos, há uns 3 anos, já tinha referido aquilo que cada dia parece ser mais inevitável, a decadência dos sistemas políticos assentes em responsabilidades de estado recebidas hereditariamente.   

Um facto curioso das eleições espanholas...

Nas eleições espanholas do passado domingo o "Podemos" e a "Esquerda Unida" coligaram-se, e perderam um milhão de votos.

As caras dizem tudo.

Sinais dos tempos? Claro que sim.

Monarquia decadente

Não sei se a senhora irmã do rei de Espanha é culpada ou não, e até compreendo que um irmão tente sempre ajudar a sua irmã. Mas, essa história da Monarquia ser uma garantia de independência na liderança de um país é, mais uma vez, contrariada pela prática... (e podes ler aqui mais argumentos a favor da Monarquia)

No jornal Sol de hoje:

"...a defesa da irmã do rei de Espanha, Filipe VI, alegou que a acusação da infanta não deveria ser válida, uma vez que apenas existe uma acusação popular contra Cristina, levada a cabo pela associação Manos Limpias..."

"Tanto os advogados de Cristina como o Estado espanhol pediram durante a audiência que fosse usada a favor da infanta a “doutrina Botín”, que prevê que um acusado não pode ser julgado por crime fiscal se apenas houver contra ele acusações populares, não havendo também acusação por parte do Ministério Público ou de partes diretamente afetadas..."

Não é por nada mas…

Apesar de tudo, os Tories ganharam no Reino Unido e o PP em Espanha.

Grécia o tubo de ensaio de uma experiência que está a correr mal. #Leg2015

Apesar das medidas de austeridade em Espanha não terem sido tão profundas como em Portugal, trata-se de um país com uma taxa de desemprego de 23,7% (lê mais aqui), enquanto que por cá estamos com 13,3% (lê mais aqui). No entanto, apesar de tudo, apesar de terem registado uma queda, o PP e o PSOE continuam a ser os partidos mais votados.

Parece que a contestação à austeridade continua a não conseguir superar o receio de voltar ao despesismo e descontrolo orçamental do passado (já escrevi sobre isto aqui e aqui).

Sendo o partido mais votado (Lê mais aqui), o PP espanhol ainda tem uma etapa importante, as legislativas de Dezembro, mas ao que tudo indica e apesar dos festejos do Podemos e do Ciudadanos, parece que a tendência será a de evitar que aconteça em Espanha o que está a acontecer na Grécia (lê mais aqui).

Com a Grécia do #Syriza à beira da bancarrota em Espanha continuam a optar pelo #PP e #PSOE.

Esperemos que a ONU não olhe para o Egito da mesma maneira como a Sociedade das Nações olhou para a Espanha em 1936

Em 1936 a Sociedade das Nações optaram por olhar para o lado quando a Alemanha de Hitler e a a Itália de Mussolini intervieram na Guerra Civil de Espanha ao lado do Franco, contra o governo republicano eleito.

Hoje olhamos para trás e vemos como aquele conflito foi o prelúdio do seguinte, a Segunda Guerra Mundial.

Há momentos em que é inevitável intervir, neste caso em particular quando são as potências da região que o pedem. 

Para os que acreditam que a monarquia ainda une alguma coisa....

Especialmente para os que ainda acreditam que a monarquia em Espanha ainda une alguma coisa.

80% dos votantes da Catalunha defenderam a independência (Lê mais aqui)

Podes ler mais sobre este assunto (Aqui)

Se há uma conclusão óbvia do que se passa na Escócia e na Catalunha é que o tempo dos reis e das rainhas acabou...

Já tive a oportunidade de comentar esta coisa da Monarquia e da República aqui e aqui. 

Aliás para os mais acérrimos defensores do direito hereditário a poderes do Estado, comentei ainda aqui...

Só faz compras em Londres... com 132 mil euros do Orçamento de Estado #Sofia #Borbon #Cavaco #República #Monarquia #España

E se Maria Cavaco Silva tal como Sofia de Bourbon apenas fizesse compras em Londres? O que se diria na República?

Sofia de Bourbon recebe 132.000€ de salário segundo o orçamento de Estado Espanhol (mais que o Presidente da República Portuguesa). 

De facto, não deixa de ser uma maneira de unir os espanhóis...

Já referi aqui os ordenados ganhos pela família Bourbon em Espanha.

in revista Sábado (12/06/2014)

Viva a República! #España #República #Justiça #Liberdade

O sistema político espanhol é um problema dos espanhóis (vê mais aqui), mas a pior coisa que pode acontecer à causa republicana em Espanha é deixar que se transforme numa bandeira da esquerda...

A República não é uma questão de esquerda ou direita é uma questão de Justiça e Liberdade

Porque ninguém pode herdar um poder do Estado apenas por ter nascido numa determinada família... Viva a República!