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sábado, 22 de setembro de 2018

Ação construtiva


Em tempos de alguma agitação política, que antecede a discussão do Orçamento de Estado, as mentes mais inquietas e impreparadas precipitam-se. Convém portanto descer à terra.

Acabou a Silly Season e com isso reaparecem os problemas que só o mês de Agosto (e algumas agências de comunicação) consegue esconder.

Na saúde afinal ainda temos 711.000 portugueses sem médico de família (segundo dados de 2017) e milhares em filas de espera para consultas e cirurgias.

Na educação inicia-se o ano letivo com falta de profissionais nas escolas e temos os professores descontentes por não lhes verem reconhecida a contagem de tempo de serviço.

Na defesa, o roubo de Tancos continua por resolver e nem um valente puxão de orelhas de Marcelo Rebelo de Sousa ao Ministro parece vir a resolver esta vergonhosa e grave situação como disse Rui Rio.

Na justiça, para além da novela da nova PGR, mantem-se a ausência de coragem para reformas sérias e reverte-se – por pressão política – qualquer medida que possa baixar a popularidade do governo ou de António Costa.

Na administração interna assistimos à degradação dos serviços de segurança e à degradação das condições de trabalho dos profissionais da PSP e da GNR a cada dia.

Nas finanças, onde nos vendem o “el Dorado”, regressamos da utopia cada vez que a UTAO comunica a real situação do País e nos diz que a fatura com a dívida cresce 3,8% quando o governo previa 1,4%.

E até os comentários domingueiros de Marques Mendes, a defender com vigor a governação socialista - lembrando o saudoso Vasco Granja quando falava de desenhos animados checos – regressaram sem disfarces do autor, tamanho é o entusiasmo.

O País está anestesiado. A CGTP, a UGT e os sindicatos em geral estão amordaçados. Os Professores, os Policias, os Médicos, os Enfermeiros, os Funcionários Públicos em geral, embora descontentes, parecem estar sob o efeito placebo.

Esta falta de adesão à realidade só pode ser combatida com uma ação construtiva. Compete, portanto, aos partidos da oposição construírem uma alternativa a este estado de coisas e isso só será possível com uma ação disruptiva que contrarie o que tem sido imposto pelo Status Quo.

Falamos de um Status Quo que se move nos corredores do poder, faz já muitos anos, e por consequência disso não aceita que alguém lhes mude as regras, lhe reduza o poder, ainda por cima se esse alguém é um político incontrolável e classificado, por muitos, como sério.

A receita para combater este cancro que espalha metástases por todo o lado é uma quimioterapia cheia de ação construtiva, onde o politicamente correto não tem lugar e onde só cabe a defesa dos verdadeiros interesses nacionais.

Não podemos continuar a fingir que não vemos a realidade. Este é o momento de ação, como disse Álvaro Cunhal, “Tomemos nas nossas mãos os destinos das nossas vidas.”

Mas devemos fazê-lo por via de uma ação construtiva, firme e séria. Assim a diferença será evidente e ganharemos a disponibilidade daqueles que hoje estão afastados para, em conjunto, participarem na construção do futuro.

E para os que, pensando no que está mal se vão acomodando, termino citando Francisco Sá Carneiro que conscientemente disse, “O que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja sob que pretexto for.”.


terça-feira, 1 de novembro de 2016

Incontinência Fiscal, demagogia e cinismo


Portugal tem visto as suas previsões económicas revistas em baixa por todas as instituições nacionais e internacionais. 

A necessidade de atrair investimento e estimular a economia, conseguindo um crescimento constante e robusto, é urgente.

Mas a geringonça não percebe que para o crescimento ser possível é necessário a conjugação da confiança na capacidade de financiamento da economia e da estabilidade da política fiscal.

Certo é a ausência de estabilidade fiscal que se reflete na criação de impostos a cada seis meses, revelando a deriva persecutória a quem quer investir ou a quem tem poupança. Esses “malandros” que são, para a geringonça, “ricos”.

Mesmo com a avaliação recente da DBRS (a única agência que mantém Portugal acima de “lixo”), continuamos com a instabilidade dos juros da dívida, demonstrando a falta de confiança dos mercados na capacidade de financiamento da economia.

A DBRS referiu ainda a possibilidade de rever o outlook da divida Portuguesa para negativo. Isto significa que enviou um sinal aos investidores de que a divida portuguesa é instável e pouco credível, o que pode criar dificuldades de financiamento no futuro.

Também a UTAO afirmou, antes da apresentação do Orçamento de Estado de 2017 (OE2017), que será necessário arrecadar 17.434 milhões de euros nos últimos quatro meses do ano para cumprir os objetivos do OE2016. Costa considera absurdos os avisos da UTAO, mas carrega na carga fiscal indireta.

O governo que prometia não aumentar impostos tem feito exatamente o contrário aumentando todos os impostos indiretos que pode, afetando de forma cega e transversal os portugueses. 

Então os pobres não consomem vinho e refrigerantes? Então os pobres que vivem em Porto Brandão e Trafaria, com casas que têm vista sobre o Tejo e exposição solar, vão pagar mais IMI? Então os pobres não fumam? Então os pobres que têm automóvel não os abastecem?

É esta demagogia que leva os agentes Europeus e Internacionais a traçar um diagnóstico cinzento para Portugal. Em entrevista ao jornal “Financial Times”, o economista chefe DBRS diz que a nossa economia está presa a um “ciclo vicioso de dívida elevada, baixo crescimento e insuficientes reformas estruturais”.

Também o Ministro das Finanças Alemão, Wolfgang Schäuble, advertiu, recentemente, que o caminho deste Governo é de “grande risco”. Schäuble refere que os membros da Zona Euro devem respeitar as regras, como a redução do défice previstos e a contenção orçamental e não acredita que Portugal o faça no médio prazo.

O mais recente dos queixosos é a Comissão Europeia e o tema é a falta de informação no OE2017. O Governo prometeu um ajustamento estrutural na ordem dos 1.135 milhões de euros, mas a informação que chegou a Bruxelas só permite à Comissão ver um ajustamento de 190 milhões. Ou seja, há uma “pequena” diferença de 945 milhões que Costa e Centeno têm de justificar.

O rumo deste Governo é o maior fator de incerteza para Bruxelas, para os agentes económicos, investidores e consumidores. A ausência de uma estratégia para as finanças públicas, a instabilidade fiscal e ainda a falta de compromisso para com as metas económicas e regras europeias têm colocado a realidade financeira e fiscal portuguesa num ziguezague permanente.

A incontinência fiscal deste governo e a forma arbitrária como tem tentado angariar receita e reduzir despesa de curto prazo, criam incerteza e afastam aquilo que mais precisamos neste momento: investimento privado e estrangeiro.

A forma de estabilizar a economia passa por uma política fiscal estável e por políticas de estimulo fiscal que permitam atrair capital estrangeiro, e ainda consolidar o tecido empresarial português. Só com previsibilidade fiscal e uma fiscalidade atrativa, podemos atrair investimento para voltar à trajetória de crescimento da economia.

A proposta de OE2017 revela um caminho sinuoso entre a demagogia de quem tudo promete e o cinismo de quem finge respeitar as regras europeias. Assim vai Portugal…


sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Justiça Fiscal???

Sem qualquer tipo de demagogia...
Justiça fiscal???


Aqui vemos um fiscal das finanças a multar um vendedor de bolas por não passar fatura. A ordem vem do Secretário de estado dos assuntos fiscais, Rocha Andrade. 

O mesmo secretário de estado que ordenou a fiscalização dos vendedores de bolas de berlim parece que aceitou um presente de valor elevado de uma empresa (GALP) com a qual o estado tem uma disputa fiscal.

Esperemos que seja condenado a pagar, no mínimo, a mesma multa que o vendedor de bolas de berlim.

Claro que o mais "justo" para os vendedores de bolas ( e para os contribuintes) seria o secretário de estado demitir-se.
Por muito menos vimos João Soares, empurrado por António Costa, demitir-se. 

Veremos se existem consequências.