O
termo “semestre europeu” refere-se a um processo anual de análise dos programas
de reformas macroeconómicos e orçamentais, apresentados pelos membros da União
Europeia (UE). Este processo culmina com a apresentação de recomendações que os
membros devem seguir.
A
análise feita aos programas e reformas propostas pelo Governo português
começaram no final de fevereiro de 2016 com a aprovação tardia do Orçamento de
Estado (março de 2016).
As
recomendações da Comissão Europeia vieram, a 7 de abril, com sérios avisos de
desconfiança em relação às metas propostas e às previsões do cenário
macroeconómico e do Orçamento de Estado (OE), afirmando que Portugal deveria
alinhar as suas políticas económicas e orçamentais pelas regras europeias.
O
maior alerta do relatório apresentado pela Comissão referia que o Projeto de
Plano Orçamental apresentava um cenário que estava em risco de não conformidade
com as disposições do Pacto de Estabilidade e era necessário que o Governo
português alterasse esse rumo.
Em
maio, a Comissão reavaliará a situação, com base no Programa Nacional de
Reformas (PNR), aprovado pelo Governo a 21 de abril. O PNR é um documento que
os países estão obrigados a enviar anualmente à Comissão Europeia, em
simultâneo com o Plano de Estabilidade, onde devem definir as suas linhas
estratégicas de desenvolvimento.
Analisado
o PNR, o que vemos são 126 medidas que falam de tudo e de nada. Um documento
que não refere as implicações da despesa proposta no curto prazo e apenas
quantifica (quando o faz) a poupança no médio e longo prazos.
Ou
seja, gastar muito, já em 2016/2017… Poupança, só lá para 2019. O pior é que
nem todas as medidas apresentam as respetivas implicações orçamentais. O PNR
promete um investimento de 25 mil milhões até 2020 (depois das eleições legislativas
de 2019), sendo a maior parte desse investimento proveniente de fundos
comunitários.
No
PNR, o financiamento que Portugal garante representa menos de 1/4, quando os
restantes 3/4 do financiamento serão provenientes de fundos comunitários,
através do programa Portugal 2020, do plano Juncker e do Banco Europeu de
Investimentos.
Apresentado
este PNR, o cenário não é nada favorável à deriva de “otimismo excessivo” de
António Costa. O Primeiro-ministro tenta condicionar – no cenário nacional – os
partidos à sua esquerda referindo que se tiver que alterar a sua política é por
imposição da UE.
Por
outro lado, joga no cenário europeu, referindo a necessidade de ir satisfazendo
uma esquerda demasiado reivindicativa para manter a estabilidade governativa em
Portugal, tentando assim garantir alguma flexibilidade das autoridades
europeias.
Hábil
a estratégia, dirão os discípulos de António Costa. Mas muito pouco prudente,
dirão os mais esclarecidos.
Mas
a verdadeira habilidade de António Costa está em conseguir afastar a discussão
do Plano de Estabilidade. Nesse sim, teve de apresentar medidas concretas de
impacto orçamental, tanto do lado da receita como do lado da despesa. A verdade
dos números não deixa que possa ser branqueada a situação atual e o caminho a
seguir.
A
prioridade dada ao combate do défice, o corte na despesa, a redução do número
de funcionários públicos, a manutenção da austeridade com a apresentação de
medidas de consolidação, medidas de correção e medidas de poupança, obrigaram
António Costa a revelar-se e isso pode ser fatal para tão hábil negociador.
Com
a apresentação e discussão do Plano de Estabilidade, ficou clara a dependência
do Governo do Tratado Orçamental. No entanto, nem isso abala a maioria que
reprova desde sempre o Tratado e as suas regras. Para não voltarem a ver a
direita no poder, PCP e BE fazem o que for preciso, inclusive abdicar dos seus
valores e princípios.
Até
ver, PCP e BE estão sob o efeito placebo, a dormir. Pelo menos, até ao próximo
OE.
António
Costa – que nem no debate do PNR e do Plano de Estabilidade do passado dia 27
apareceu – revela-se assim um “ilusionista”, tendo a “magia” suficiente para
anular os partidos à sua esquerda. Agora, tal qual Houdini, só terá de “iludir”
a Comissão Europeia.
